REQ 180/2017 CDU

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Givaldo Vieira - PT/ES

12/09/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Lei nº 12.815/2013, no que diz respeito à formação professional e à geração de trabalho no sistema portuário, as possíveis consequências para as cidades portuárias, decorrentes da não implementação de base de dados prevista em lei.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/12/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Evento não realizado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Requerimento n. 180/2017, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Lei nº 12.815/2013, no que diz respeito à formação professional e à geração de trabalho no sistema portuário, as possíveis consequências para as cidades portuárias, decorrentes da não implementação de base de dados prevista em lei".

13/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Subscreveu Requerimento o Deputado João Paulo Papa. Aprovado unanimemente o Requerimento com adendo para incluir entidade representando os trabalhadores do complexo do Porto de Santos.

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18/12/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Evento não realizado.