| REQ 431/2017 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Padre João - PT/MG | 12/09/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública no âmbito da Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o intuito de abordar as decorrências da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.16052544-0/000, em curso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a afetação de verbas alimentares percebidas por servidores aposentados do Município de Ipatinga - MG. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 12/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 431/2017, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o intuito de abordar as decorrências da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.16052544-0/000, em curso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a afetação de verbas alimentares percebidas por servidores aposentados do Município de Ipatinga - MG". | ||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada no dia 09/11/2017 | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 258/2017/CFFC-P ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União com as solicitações decorrentes da audiência pública realizada em 9.11.2017. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 259/2017/CFFC-P a Procuradoria-Geral da República, com as solicitações decorrentes da audiência pública realizada em 9.11.2017. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 260/2017/CFFC-P ao Conselho Nacional de Justiça com as solicitações decorrentes da audiência pública realizada em 9.11.2017. | ||||||||||||||||||||
| 11/01/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n° 0388481 - SG, do CNJ, para conhecimento. | ||||||||||||||||||||
| 23/01/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | |||||||||||||||||||||
| 24/01/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício SEI n. 3/2018/CGNAL/SRPPS/SPREV-MF em resposta ao ofício n. 257/2017/CFFC-P | ||||||||||||||||||||
| 07/03/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 2100/2018-GM-CGU em resposta ao ofício 258/2017/CFFC-P, de 21/11/2017 que solicitava ao Ministério da Transparencia e Controladoria-Geral da União uma inspeção da atua situação envolvendo a afetação de verbas alimentares percebidas por servidores aposentados do Município de Ipatinga/MG. | ||||||||||||||||||||