PLP 130/2000

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 4/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelo Rodolfo - PMDB/SP

31/05/2000

Ementa

Autoriza os titulares de contas individuais do PIS - PASEP a utilizarem o saldo de suas contas para o pagamento de parte ou do total do saldo devedor de financiamento habitacional contratado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.

Explicação da Ementa

Altera a Lei Complementar nº 26, de 1975.

Indexação

Alteração, Lei de Unificação do PIS-PASEP, autorização, mutuário, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), utilização, saque, saldo, PIS-Pasep, pagamento, amortização, saldo devedor, financiamento, casa própria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/06/2000

APENSE-SE AO PLP 4/91.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PLP 4/91.(DESPACHO INICIAL)

15/06/2000

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 06 00 PAG 31328.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 O4 07 PAG 14386 COL 01.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01..

22/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se (à)ao PLP-374/2006.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 130/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/06/2000

APENSE-SE AO PLP 4/91.(DESPACHO INICIAL)