REQ 99/2017 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

12/09/2017

Ementa

Requerer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação da "Subcomissão Especial de Combate ao Assassinato de Policiais Militares e demais Agentes Públicos de Segurança no Brasil", destinada a acompanhar e apoiar as vítimas e familiares; discutir e oferecer soluções de combate aos crimes praticados contra os agentes públicos e suas famílias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Celso Jacob e Linconl Portela.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do Requerimento n. 099/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requerer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação da 'Subcomissão Especial de Combate ao Assassinato de Policiais Militares e demais Agentes Públicos de Segurança no Brasil', destinada a acompanhar e apoiar as vítimas e familiares; discutir e oferecer soluções de combate aos crimes praticados contra os agentes públicos e suas famílias".

13/09/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado. Subscrito pelos Deputados Celso Jacob e Linconl Portela.