| PLN 21/2017 CN | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 13588/2018 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 08/09/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 08/09/2017 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA n. 21/2017, pelo Presidente da República, que: "Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019". |
||||||||||||||||||||
| 03/01/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei 13.588/2018. DOU 04/01/18 PAG 01 COL 02. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (1) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (6) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/09/2017 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA n. 21/2017, pelo Presidente da República, que: "Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019". | ||||||||||||||||||||
| 11/09/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | ||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 14/09/2017 a 21/09/2017) | ||||||||||||||||||||
| 14/09/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG) | ||||||||||||||||||||
| 21/09/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas. | ||||||||||||||||||||
| 22/09/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. À SLCN para publicação das emendas. | ||||||||||||||||||||
| 27/11/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido do Relator, Deputado Laudívio Carvalho, relatório com voto favorável ao Projeto de Lei, na forma proposta no SUBSTITUTIVO apresentado, com as alterações decorrentes da APROVAÇÃO das 6 (seis) emendas de Relator e da APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 01 a 04, da APROVAÇÃO da emenda de nº 05, e, REJEIÇÃO da de nº 6, apresentadas ao Projeto. | ||||||||||||||||||||
| • | VOTO: favorável ao Projeto de Lei, na forma proposta no SUBSTITUTIVO apresentado, com as alterações decorrentes da APROVAÇÃO das 6 (seis) emendas de Relator e da APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 01 a 04, da APROVAÇÃO da emenda de nº 05, e, REJEIÇÃO da de nº 6, apresentadas ao Projeto. | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, ressalvado o Destaque. | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Destaque n. 1 CMO, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). | ||||||||||||||||||||
| • | Anexado às folhas de nºs 30 a 34 Texto Final do Projeto de Lei aprovado na continuação da 9º Reunião Ordinária. | ||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório da Deputada LAURA CARNEIRO relatora ad hoc (designado anteriormente o relator Deputado LAUDÍVIO CARVALHO), favorável ao Projeto de Lei nº 21/2017-CN, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 6 (seis) emendas de Relator. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi APROVADA a de nº 5, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 1 a 4, e REJEITADA a de nº 6. Quanto ao destaque apresentado à emenda nº 6 de Relator, de autoria do Deputado Wellington Roberto, foi APROVADO. | ||||||||||||||||||||
| 14/12/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017. Aprovado o Substitutivo ao projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
||||||||||||||||||||
| 03/01/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei 13.588/2018. DOU 04/01/18 PAG 01 COL 02. | ||||||||||||||||||||