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REQ 10/2017 PL230315

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo - SD/RJ

11/09/2017

Ementa

Requer seja convidado o Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Henrique Meirelles, para discutir o cenário atual e futuro das moedas virtuais como arranjos de pagamentos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315) Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2017, pelo Deputado Aureo (NI-RJ), que: "Requer seja convidado o Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Henrique Meirelles, para discutir o cenário atual e futuro das moedas virtuais como arranjos de pagamentos".

13/09/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de

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Aprovado

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de

•

Arquivada