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EMC-A 1 CTASP => PL 383/2011

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 383/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

11/09/2017

Ementa

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/09/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.