SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDU => PL 6830/2013

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CDU => PL 6830/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Moreira - PMDB/RS

08/09/2017

Ementa

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Tramitação

Data

Andamento

08/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).