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PLP 129/1996
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 177/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JOSE FORTUNATI - PT/RS 20/11/1996
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e dá outras providências.
Explicação da Ementa
ESTABELECENDO QUE O SISTEMA NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO SERA
CONSTITUIDO DE BANCOS COOPERATIVOS, COOPERATIVAS CENTRAIS DE
CREDITO E COOPERATIVAS SINGULARES DE CREDITO; REGULAMENTANDO O
ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO,  CONSTITUIÇÃO FEDERAL., ISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO, BANCO DE CRÉDITO COOPERATIVO, COOPERATIVA CENTRAL, COOPERATIVA SINGULAR, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO,
ATIVIDADE RURAL, APROVEITAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, ATENDIMENTO, COMUNIDADE,
ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE
ECONOMICA, NATUREZA TECNICA, AUMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE,
GARANTIA, LIQUIDEZ, DEFINIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ATIVIDADE
PRIVADA, SOCIEDADE ANONIMA, ACIONISTA CONTROLADOR, OBRIGATORIEDADE, COOPERATIVA, CREDITOS.
- NORMAS, FUNCIONAMENTO, BANCO DE CRÉDITO COOPERATIVO,  ATUAÇÃO,
AMBITO NACIONAL, AMBITO REGIONAL, LIMITAÇÃO, TOTAL, PARTICIPAÇÃO
ACIONARIA, ASSOCIADO, ESTATUTO, ACESSO, SERVIÇO, COMPENSAÇÃO,
CHEQUE, INCENTIVO, PESQUISA CIENTIFICA, REDISTRIBUIÇÃO, RECURSOS
FINANCEIROS, RELACIONAMENTO, BANCO ESTRANGEIRO, APERFEIÇOAMENTO,
COOPERATIVISMO, REALIZAÇÃO, CONVENIO, COOPERATIVA DE CREDITO,
SUJEIÇÃO, EXIGENCIA, RECOLHIMENTO COMPULSORIO, EMPRESTIMO, LIQUIDEZ.
- AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO COOPERATIVA CENTRAL, COOPERATIVA DE
CREDITO, OBJETIVO, FILIAÇÃO, COOPERATIVA SINGULAR, CREDITO RURAL,
ECONOMIA, CONTRATO DE MUTUO, FEDERAÇÃO, SUPERVISÃO.
- AUTORIZAÇÃO, COOPERATIVA SINGULAR, INSTALAÇÃO, POSTO, ATENDIMENTO, ASSOCIADO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2005 Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP JOSE FORTUNATI.
14/01/1997 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 02 97 PAG 4965 COL 01.
14/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PLP 50/95.
14/01/2003 Comissão Especial destinada a apreciar todos os projetos de lei em trâmite
Recebimento pela CESISFIN, apensada à PLP-50/1995
31/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação desta proposição do PLP-50/1995.
Desapense este  do PLP-50/1995. Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, determinando esta desapensação.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 58, DE 2007, pelo Deputado(a) Assis Miguel do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-58/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9962 COL 01.
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).
19/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo, memorando n.º 28/09 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 129/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/01/1997 APENSE-SE AO PLP 50/95.
31/05/2005 Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.