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SBT 1 CFT => PL 6723/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 6723/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PRB/SP 06/09/2017
Ementa
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CFT => PL 6723/2013    Emendas apresentadas