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SBT-A 1 CTASP => PL 7064/2017
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 7064/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 05/09/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a racionalização de procedimentos no âmbito da Administração Pública Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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