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SBT 1 CDEICS => PL 2660/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2660/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PRB/SP 05/09/2017
Ementa
Altera os arts. 1.006 e 1.007 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fins de oferecer novo tratamento punitivo ao sócio infrator na sociedade simples.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Tramitação
Data Andamento
05/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).