REQ 7182/2017 => PL 3993/2012

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3993/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Herculano Passos - PSD/SP

05/09/2017

Ementa

Requer a inclusão do PL 3993/2012, que acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica. na pauta da Ordem do Dia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

25/09/2017

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7182/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do PL 3993/2012, que acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica. na pauta da Ordem do Dia".

25/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

26/09/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 26/09/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7182/2017 => PL 3993/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/09/2017

Junte-se aos autos. Publique-se.