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REQ 4/2017 PL486016 => PL 4860/2016
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4860/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis do Couto - PDT/PR 05/09/2017
Ementa
Requer a realização, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 4860, de 2016, de reunião de audiência pública para debater a respeito de assuntos relacionados ao Transporte Rodoviário de Cargas - TRC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de 1999, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro" (aumenta para trinta o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator), e apensados (PL142899)
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Assis do Couto (PDT-PR), que: "Requer a realização, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 4860, de 2016, de reunião de audiência pública para debater a respeito de assuntos relacionados ao Transporte Rodoviário de Cargas - TRC".
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de
• Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.