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SBT 1 CSSF => PL 4488/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4488/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Shéridan - PSDB/RR 05/09/2017
Ementa
Acrescenta parágrafos e incisos ao art 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).
Tramitação
Data Andamento
05/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).