PL 8483/2017

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Victor Mendes - PSD/MA

05/09/2017

Ementa

Altera o artigo 1º da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que especifica e dá outras determinações.

Indexação

Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, inclusão, pessoa com transtorno do espectro autista, atendimento preferencial, inserção, informação, placa, sinalização, entidade pública, entidade privada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/05/2022

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.483/2017: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-10063/2018, PL-10744/2018, PL-1292/2019, PL-1624/2019, PL-2005/2019, PL-1810/2019, PL-4716/2019, PL-4723/2019, PL-4600/2020, PL-3788/2021, PL-1073/2022, PL-405/2023, PL-1637/2023, PL-1654/2024, PL-3376/2024, PL-4179/2024 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 8483/2017 (16)

PL 10063/2018 (6), PL 1810/2019, PL 4600/2020, PL 405/2023, PL 1637/2023 (1), PL 4179/2024, PL 3376/2024; PL 10744/2018; PL 1292/2019 (1), PL 3788/2021; PL 1624/2019; PL 2005/2019 (1), PL 1073/2022; PL 4716/2019 (2), PL 4723/2019 (1), PL 1654/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

22/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste, do PL 10063/2018, do PL 10744/2018, do PL 1292/2019, do PL 1624/2019, do PL 1810/2019, do PL 2005/2019, do PL 4716/2019, do PL 4723/2019, do PL 4600/2020, do PL 3788/2021, do PL 1073/2022, do PL 405/2023, do PL 1637/2023, do PL 1654/2024, do PL 3376/2024, e do PL 4179/2024, apensados, com substitutivo.

20/05/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 8483/2017, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA), que: "Altera o artigo 1º da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que especifica e dá outras determinações".

15/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1874/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/09/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

19/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/17 PÁG 575 COL 01.

27/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10063/2018.

22/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10744/2018.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2019.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.

28/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1292/2019.

01/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1624/2019.

03/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1874/2015

03/04/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1874/2015

03/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1874/2015

08/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2005/2019.

29/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4716/2019.

23/09/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".

04/10/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".

03/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.888/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.888/2021. Desapensem-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.874/2015 os Projetos de Lei n. 8.483/2017, n. 8.748/2017, n. 9.972/2018, n. 9.997/2018, n. 233/2019, n. 1.502/2021, n. 3.080/2020, n. 2.003/2019 e n. 536/2021, todos com seus respectivos apensados.Desapense-se, também, do Projeto de Lei n. 233/2019 o Projeto de Lei n. 5.104/2020.Apensem-se, outrossim, ao Projeto de Lei n. 9.997/2018 os Projetos de Lei n. 233/2019, com seus apensados, e n. 1.502/2021.Em decorrência:Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.483/2017 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.748/2017 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.972/2018 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.997/2018 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.104/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.003/2019 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 3.080/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 536/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.483/2017: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.748/2017: CPD, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.972/2018: CDEICS, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.997/2018: CSSF, CE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.104/2020: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.003/2019: CPD, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.080/2020: CE, CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 536/2021: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].

•

03/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Avulso atualizado devido a aprovação de Requerimento.

06/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD, com as proposições PL-10063/2018, PL-10744/2018, PL-1292/2019, PL-1624/2019, PL-2005/2019, PL-1810/2019, PL-4716/2019, PL-4723/2019, PL-4600/2020, PL-3788/2021 apensadas.

09/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PSD-SC)

10/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)

19/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

01/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

07/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)

13/12/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

•

Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 10063/2018, do PL 10744/2018, do PL 1292/2019, do PL 1624/2019, do PL 2005/2019, do PL 4716/2019, do PL 1810/2019, do PL 4600/2020, do PL 3788/2021, do PL 1073/2022, e do PL 4723/2019, apensados, com substitutivo.

14/12/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2022)

31/01/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Rejane Dias, deixou de ser membro da Comissão

•

Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura

11/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

12/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)

26/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

10/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-1654/2024 à proposição PL-4723/2019.

06/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-3376/2024 à proposição PL-10063/2018.

11/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4179/2024 à proposição PL-1637/2023.

22/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste, do PL 10063/2018, do PL 10744/2018, do PL 1292/2019, do PL 1624/2019, do PL 1810/2019, do PL 2005/2019, do PL 4716/2019, do PL 4723/2019, do PL 4600/2020, do PL 3788/2021, do PL 1073/2022, do PL 405/2023, do PL 1637/2023, do PL 1654/2024, do PL 3376/2024, e do PL 4179/2024, apensados, com substitutivo.

•

24/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2025)

06/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer.

22/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2025 PAG 312, Letra A.

27/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-10063/2018, PL-10744/2018, PL-1292/2019, PL-1624/2019, PL-2005/2019, PL-1810/2019, PL-4716/2019, PL-4723/2019, PL-4600/2020, PL-3788/2021, PL-1073/2022, PL-405/2023, PL-1637/2023, PL-1654/2024, PL-3376/2024, PL-4179/2024 apensadas.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 8483/2017 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/09/2017

Apense-se à(ao) PL-1874/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/05/2022

PL 8483/2017 Pareceres apresentados

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CPD => PL 8483/2017

Parecer do Relator

13/12/2022

Rejane Dias

SBT 1 CPD => PL 8483/2017

Substitutivo

13/12/2022

Rejane Dias

Altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, para especificar o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ao atendimento prioritário e ao uso de assentos reservados em transportes coletivos, e dá outras providências.

PRL 2 CPD => PL 8483/2017

Parecer do Relator

22/04/2025

Zé Haroldo Cathedral

SBT 2 CPD => PL 8483/2017

Substitutivo

22/04/2025

Zé Haroldo Cathedral

Altera o artigo 1º da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que especifica e dá outras determinações.

PAR 1 CPD => PL 8483/2017

Parecer de Comissão

22/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Parecer da Comissão (CPD) ao PL 8483/2017

SBT-A 1 CPD => PL 8483/2017

Substitutivo adotado pela Comissão

22/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 8483/2017

PL 8483/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1888/2021

Requerimento de Desapensação

23/09/2021

Comissão de Educação

Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015.

REQ 1936/2021

Requerimento de Desapensação

04/10/2021

Comissão de Educação

Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015.