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SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CFT => PL 6562/2013
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CFT => PL 6562/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Fernando Faria - PP/MG 05/09/2017
Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).
Tramitação
Data Andamento
05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).