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PL 8478/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 05/09/2017
Ementa
Altera a Lei n° 12.732, de 22 de novembro de 2012, para tornar compulsória a notificação dos casos confirmados de neoplasias malignas.
Indexação
Alteração, lei federal, notificação compulsória, diagnóstico de saúde, neoplasia maligna, câncer, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2017 Apense-se à(ao) PL-8470/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2018 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL 8.470/2017, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 07/03/2018 – 14h - 26ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8478/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Altera a Lei n° 12.732, de 22 de novembro de 2012, para tornar compulsória a notificação dos casos confirmados de neoplasias malignas".
25/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8470/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 610 COL 01.
27/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
07/03/2018 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL 8.470/2017, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 07/03/2018 – 14h - 26ª Sessão).
07/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 8.470/2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8478/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2017 Apense-se à(ao) PL-8470/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)