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VTS 1 CFT => PL 3751/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3751/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmilson Rodrigues - PSOL/PA 05/09/2017
Ementa
Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Tramitação
Data Andamento
05/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).