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PLP 127/1992
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PFL/PR 25/08/1992
Ementa
Cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios, destinada aos Municípios que abrigam em seus territórios áreas naturais protegidas
Explicação da Ementa
BLOCO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/1995 DESPACHO  - CDCMAM - CFT - CCJR (ART. 54)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAX ROSENMANN.
DCN1 26 08 92 PAG 19198 COL 02.
11/09/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/09/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 09 92 PAG 20823 COL 01.
01/12/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATORA DEP RITA CAMATA.
DCN1 05 12 92 PAG 26095 COL 02.
09/11/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 339/93-GDRC, DA CDCMAM, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DESTE AO PLP 34/91.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0228 COL 01.
09/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
DESPACHO  - CDCMAM - CFT - CCJR (ART. 54)
21/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM.
27/03/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP VILSON SANTINI.
DCN1 29 03 95 PAG 4755 COL 01.
24/04/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VILSON SANTINI, COM
EMENDAS.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VILSON SANTINI, COM
EMENDAS.
02/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
VISTA AO DEP SALOMÃO CRUZ.
DCN1 13 09 95 PAG 21862 COL 01.
05/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP SALOMÃO CRUZ, SEM SE
MANIFESTAR.
17/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
VILSON SANTINI, COM EMENDAS.
05/06/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP EDINHO BEZ.
DCN1 06 06 95 PAG 12190 COL 02.
09/08/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP EDINHO BEZ, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO,
COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CDCMAM.
DCDS 15 06 96 PAG 0307 COL 02.
10/04/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDINHO
BEZ, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO
MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS EMENDAS ADOTADAS
NA CDCMAM.
03/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP DANILO DE CASTRO.
DCD 01 06 96 PAG 15907 COL 01.
29/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO OF 309/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA
ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, POR
ESTAR ENCERRADA A FASE DE APRECIAÇÃO DE MERITOS.
19/09/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GILVAN FREIRE.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0198 COL 01.
05/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
04/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
Recebida manifestação do Relator
08/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com emendas.
31/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Vista concedida ao Deputado Aldir Cabral.
30/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
22/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Adiada a Discussão
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 349 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
04/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
03/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 358 COL 01 SUPLEMENTO A.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER