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PL 8460/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7236/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandre - PV/PR 04/09/2017
Ementa
Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, autorizando a aplicação dos recursos do Fust na massificação dos serviços de banda larga em áreas não rentáveis e destinando cinquenta por cento dos recursos das taxas de fiscalização do Fistel para o Fust.
Indexação
_ Alteração, Lei do FUST, denominação, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Fundo de Universalização e Massificação dos Serviços de Telecomunicações (Fust), massificação, investimento, serviços de telecomunicações, banda larga móvel, banda larga fixa, internet, população de baixa renda, percentual, recursos, taxa de fiscalização.
_Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, competência, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) , prestação de contas, investimento, acesso, banca larga móvel, banda larga fixa, massificação, investimento, recursos, Fundo de Universalização e Massificação dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
__Alteração,  Lei do Fistel,  aplicação, recursos, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL )
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2017 Apense-se à(ao) PL-7236/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8460/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, autorizando a aplicação dos recursos do Fust na massificação dos serviços de banda larga em áreas não rentáveis e destinando cinquenta por cento dos recursos das taxas de fiscalização do Fistel para o Fust".
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7236/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
19/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/17 PÁG 566 COL 01.
09/12/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8460/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/09/2017 Apense-se à(ao) PL-7236/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)