REQ 2/2017 PEC30217 => PEC 302/2017

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 302/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Goulart - PSD/SP

04/09/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir no âmbito desta Comissão, a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 302-A, de 2017, do Sr. Moses Rodrigues e outros, que "altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública" (PEC30217)
Audiência Pública realizada em 21/11/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir no âmbito desta Comissão, a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo".

08/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado.

20/12/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Audiência Pública realizada em 21/11/2017