REQ 253/2017 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - PRB/SP, Keiko Ota - PSB/SP

04/09/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o enquadramento legal dos crimes contra a dignidade sexual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 253/2017, pelos Deputados Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o enquadramento legal dos crimes contra a dignidade sexual".

13/09/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15:

•

Aprovado. A Dep. Keiko Ota subscreveu o requerimento.

24/10/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Audiência Pública realizada nesta data.

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Arquivada