MSC 325/2017 => PL 8456/2017

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 383/2017

Acessória de:

PL 8456/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/09/2017

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833. de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 325/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833. de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007'.
".