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PL 8453/2017
Projeto de Lei
Situação:
Tramitando em Conjunto
Origem: PLS 136/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - João Alberto Souza - PMDB/MA 31/08/2017
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar elevadores com iluminação de emergência e com mecanismo que permita o desembarque seguro e imediato de passageiros em caso de falha elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2018 Revejo o despacho aposto ao PL 8453/2017, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD.Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-217/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PL 8453/2017, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD.Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-217/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 8453/2017 (1)
PL 217/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
31/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 914/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº  136, de 2017, de autoria do Senador João Alberto Souza, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar elevadores com iluminação de emergência e com mecanismo que permita o desembarque seguro e imediato de passageiros em caso de falha elétrica".
31/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8453/2017, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar elevadores com iluminação de emergência e com mecanismo que permita o desembarque seguro e imediato de passageiros em caso de falha elétrica".
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-217/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.
26/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-217/2003.
• Revejo o despacho aposto ao PL 8453/2017, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD.Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-217/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)