PL 8449/2017

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Origem:

PLS 532/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Marta Suplicy - PMDB/SP

31/08/2017

Ementa

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/09/2017

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-4916/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE).

Apensados

Apensados ao PL 8449/2017 (1)

PL 4916/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

29/11/2017 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4916/2016, apensado, com substitutivo.

14/08/2018 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

29/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CSSF, e do PL 4916/2016, apensado.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 910/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos tennos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 532, de 2015, de autoria da Senadora Marta Suplicy, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos".

31/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 8449/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos".

15/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4916/2016.

19/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4916/2016 apensada.

19/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/17 PÁG 558 COL 01.

07/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2017)

23/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4916/2016, apensado, com substitutivo.

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2017)

12/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14/08/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/08/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-4916/2016 apensada.

15/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/08/18 PÁG 60 COL 01., Letra A.

12/11/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS)

22/11/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2018)

06/12/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02/04/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

15/07/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019)

13/08/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/07/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)

29/06/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CSSF, e do PL 4916/2016, apensado.

09/11/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30

•

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nelson Barbudo.

•

Vista à Deputada Tabata Amaral.

22/11/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo de Vista Encerrado

30/11/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

07/12/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

21/12/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)

31/01/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, deixou de ser membro da Comissão

10/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2024)

23/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

09/08/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Deputado Bandeira de Mello apresentou renúncia de relatoria.

29/08/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)

04/09/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida pela Relatora sem Manifestação. A Deputada Socorro Neri apresentou renúncia de relatoria.

29/04/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE).