|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 8449/2017 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
|
|
Origem: |
|
|
|
|
|
|
PLS 532/2015 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Marta Suplicy - PMDB/SP |
31/08/2017 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, definição, cosmético orgânico, registro, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cerificação, produto orgânico. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/09/2017 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-4916/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
29/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE). |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 8449/2017 (1) |
|
|
PL 4916/2016 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
29/11/2017 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4916/2016, apensado, com substitutivo.
14/08/2018 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
29/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CSSF, e do PL 4916/2016, apensado.
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
31/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 910/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos tennos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 532, de 2015, de autoria da Senadora Marta Suplicy, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos". |
|
|
|
|
|
31/08/2017 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 8449/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos". |
|
|
|
|
|
|
|
15/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-4916/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4916/2016. |
|
|
|
|
|
19/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4916/2016 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
19/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/17 PÁG 558 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ) |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2017) |
|
|
|
|
|
23/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4916/2016, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2017) |
|
|
|
|
|
12/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
15/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-4916/2016 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/08/18 PÁG 60 COL 01., Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2018) |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
02/04/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT) |
|
|
|
|
|
29/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CSSF, e do PL 4916/2016, apensado. |
|
|
|
|
|
09/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nelson Barbudo. |
|
|
|
|
|
• |
Vista à Deputada Tabata Amaral. |
|
|
|
|
|
22/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT) |
|
|
|
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
10/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ) |
|
|
|
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2024) |
|
|
|
|
|
23/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Deputado Bandeira de Mello apresentou renúncia de relatoria. |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. A Deputada Socorro Neri apresentou renúncia de relatoria. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 8449/2017 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/09/2017 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-4916/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 8449/2017 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 8449/2017 |
Parecer do Relator |
29/06/2022 |
Nelson Barbudo |
|
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CSSF, e do PL 4916/2016, apensado. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 8449/2017 |
Parecer do Relator |
29/11/2017 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4916/2016, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 8449/2017 |
Substitutivo |
29/11/2017 |
Laura Carneiro |
|
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 8449/2017 |
Parecer de Comissão |
14/08/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4916/2016, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CSSF => PL 8449/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/08/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Dispõe sobre cosméticos orgânicos; altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para tornar competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária o credenciamento de Organismo de Avaliação de Conformidade, para a concessão de certificação de cosméticos orgânicos; e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 |
|
|
|
|
|
|
|
|