MSC 152/2017 MESA

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 187/2017

Acessória de:

MPV 780/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

31/08/2017

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 780/2017, que "Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 152/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 780/2017, que 'Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem n. 152/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 780/2017, que 'Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências'".