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SBT 1 CSSF => PL 4840/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 4840/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - PHS/PR 31/08/2017
Ementa
Altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).
Tramitação
Data Andamento
31/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).