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PLP 124/2000
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Inácio Arruda - PCDOB/CE 03/05/2000
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA) e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2000 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 05 00 PAG 26231 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 352 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Apensados
Apensados ao PLP 124/2000 (1)
PLP 279/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP INÁCIO ARRUDA.
22/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CDUI, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
22/05/2000 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 05 00 PAG 26231 COL 01.
14/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
23/08/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• RELATOR DEP MARCIO MATOS.
04/10/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MÁRCIO MATOS.
22/11/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCIO MATOS.
23/11/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
02/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Olimpio Pires
05/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Mendes
16/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. João Mendes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
08/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
11/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Mussa Demes
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PLP-279/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-279/2002 apensada.
29/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jovino Cândido
04/07/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP 279/02, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e rejeição do apensado.
17/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado José Pimentel.
19/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo de vista encerrado.
24/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido
• Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel
25/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP nº 279/02, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos.
01/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido
01/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PLP-279/2002 apensada.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 352 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER