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PL 8443/2017
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lauro Filho - PSB/SP 31/08/2017
Ementa
Estabelece o Direito ao Esquecimento e modifica os artigos 7º e 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet.
Indexação
Regulamentação, direito ao esquecimento, retirada, dados pessoais, comunicação de massa, violação, imagem, honra. _Alteração, Marco Civil da Internet, procedimento, direito ao esquecimento, responsabilidade civil, provedor de aplicações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/09/2017 Apense-se à(ao) PL-1676/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 8.443/2017, em face do deferimento do Requerimento 9.037/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8443/2017, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Estabelece o Direito ao Esquecimento e modifica os artigos 7º e 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet".
20/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1676/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/09/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
20/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.
27/09/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 254/2017, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, a ser realizada nesta Comissão, a fim de debater o PL 8.443/17, que trata do Direito ao Esquecimento".
04/10/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado requerimento n. 254/2017 do Sr. Luiz Lauro Filho que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, a ser realizada nesta Comissão, a fim de debater o PL 8.443/17, que trata do Direito ao Esquecimento.
11/07/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 9037/2018, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 8.443/2017".
10/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 8.443/2017, em face do deferimento do Requerimento 9.037/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
13/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI Mem. 110/2018 COPER solicitando a devolução do PL 8443/2017.
14/08/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8443/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/09/2017 Apense-se à(ao) PL-1676/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 8443/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 254/2017 CCTCI => PL 8443/2017 Requerimento de Audiência Pública 27/09/2017 Luiz Lauro Filho Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, a ser realizada nesta Comissão, a fim de debater o PL 8.443/17, que trata do Direito ao Esquecimento.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9037/2018 => PL 8443/2017 Requerimento de Retirada de Proposição 11/07/2018 Luiz Lauro Filho Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 8.443/2017