| PLN 19/2017 CN | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 13602/2018 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 31/08/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Aprovado na Décima Reunião Ordinária convocada para 13.12.2017. |
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| 09/01/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13602/2018. DOU 10/01/18 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 23/18-PE DOU 10 01 18 PÁG 21 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (84) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 31/08/2017 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 19/2017, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018". | ||||||||||||||||||||
| 01/09/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 05/09/2017 a 12/09/2017) | ||||||||||||||||||||
| 06/09/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, o Deputado Hugo Motta (PMDB-PB) | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado na Décima Reunião Ordinária convocada para 13.12.2017. | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Marcus Pestana | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste. | ||||||||||||||||||||
| 14/12/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
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| 09/01/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 13602/2018. DOU 10/01/18 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 23/18-PE DOU 10 01 18 PÁG 21 COL 01. | ||||||||||||||||||||