SBE-A 1 CTASP => PL 2221/2011

Subemenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 2221/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

31/08/2017

Ementa

Acrescenta § 5º e 6º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para regular a alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.