Imprimir

SBR 1 CCJC => EMR 3 CE => PL 2822/2015
Subemenda de Relator
Acessória de:
EMR 3 CE => PL 2822/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - SD/RJ 31/08/2017
Ementa
SUBEMENDA Nº 1
Substitua-se o "§ 10", a ser acrescentado ao art. 26 da Lei nº 9.394/96 pela proposição, por "§ 11".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
31/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).