Imprimir

SBT 4 CCJC => PL 2111/1999
Substitutivo
Acessória de:
PL 2111/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA 30/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).