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SBR 1 CCJC => SBT 1 CFT => PL 5327/2001
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CFT => PL 5327/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA 30/08/2017
Ementa
Isenta do Imposto de Renda os valores recebidos a título de salário-educação e salário-maternidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).