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REQ 7150/2017 => PEC 22/2011
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 22/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 30/08/2017
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição -nº 22-A, de 2011, acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias ".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2017 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7150/2017, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição -nº 22-A, de 2011, acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias '".
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
12/09/2017 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 12/09/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
11/09/2017 Junte-se aos autos. Publique-se.