Imprimir

PL 8428/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4547/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Gualberto - PSDB/BA 30/08/2017
Ementa
Este projeto altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), criando a cláusula de desempenho partidário nacional pelo cancelamento do registro do estatuto do partido que não ratifique em cada eleição geral para a Câmara dos Deputados, o seu caráter nacional expresso em votos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2017 Apense-se à(ao) PL-4547/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 8428/2017 (1)
PL 1352/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8428/2017, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Este projeto altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), criando a cláusula de desempenho partidário nacional pelo cancelamento do registro do estatuto do partido que não ratifique em cada eleição geral para a Câmara dos Deputados, o seu caráter nacional expresso em votos".
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4547/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/17 PÁG 538 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1352/2019.