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PRL 3 CDC => PL 3646/2008
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3646/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PRB/TO 30/08/2017
Ementa
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação do PL 3646/2008 e da Emenda 1/2011 da CDC, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação do PL 3646/2008 e da Emenda 1/2011 da CDC, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
30/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado César Halum (PRB-TO).
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação do PL 3646/2008 e da Emenda 1/2011 da CDC, com substitutivo.