REQ 127/2017 CDEICS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES, Laercio Oliveira - SD/SE

30/08/2017

Ementa

Requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Requerimento n. 127/2017, pelos Deputados Helder Salomão (PT-ES) e Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA'".

05/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Aprovado, na forma de convite.

06/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Audiência Pública realizada em 26.09.2017.

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Arquivado.