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EMC-A 2 CDHM => PL 5559/2016 |
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Emenda Adotada pela Comissão |
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Acessória de: |
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PL 5559/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
30/08/2017 |
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Ementa |
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PROJETO DE LEI Nº 5.559, DE 2016
Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.
EMENDA Nº 02
A ementa e o artigo 1º passam a vigorar com a seguinte redação:
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente e dá outras providências.
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/08/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/08/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. |
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