| EMC-A 1 CDHM => PL 5559/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 5559/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Direitos Humanos e Minorias | 30/08/2017 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| PROJETO DE LEI Nº 5.559, DE 2016 Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. EMENDA Nº 01 O Artigo 10 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10 - O paciente tem o direito de não ser tratado com distinção, exclusão, restrição ou preferência de atendimento baseados em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica, renda ou qualquer outra forma de discriminação que provoque restrições em seus direitos. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 30/08/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 30/08/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | |||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| EMC-A 1 CDHM => PL 5559/2016 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||