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PL 8420/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiza Erundina - PSOL/SP 30/08/2017
Ementa
Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, composição,   Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
Apensados
Apensados ao PL 8420/2017 (1)
PL 4012/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 24/04/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8420/2017, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
30/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8420/2017, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)".
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
20/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.
06/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC)
09/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2017)
19/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
03/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Paulo Kleinübing, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
08/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
07/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo.
08/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2018)
25/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019.
14/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
15/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8420/2017, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo.
25/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019)
14/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Proferido o parecer pela relatora, Dep. Benedita da Silva
• Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil e Ricardo Barros.
28/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
29/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento das Dep. Drª Soraya Manato e Fernanda Melchionna
26/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4012/2020.
16/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Nos termos regimentais, a Dep Benedita da Silva deixou de ser a relatora do PL 8420/2017, em razão da referida parlamentar ser autora do PL 4012/2020, que foi apensado ao PL 8420/2017.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8420/2017    Emendas apresentadas
PL 8420/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/09/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 8420/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 8420/2017 Parecer do Relator 07/06/2018 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 8420/2017 Substitutivo 07/06/2018 Benedita da Silva Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
PRL 2 CSSF => PL 8420/2017 Parecer do Relator 24/04/2019 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8420/2017, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 8420/2017 Substitutivo 24/04/2019 Benedita da Silva Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).