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PL 8419/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 30/08/2017
Ementa
Obriga a instituição de ensino informar o ISBN - International Standard Book Number - do material didático que solicitar ao aluno.
Indexação
Obrigatoriedade, instituição de ensino, informação, Número Internacional Normalizado do Livro (ISBN), recursos didáticos, solicitação, aluno, número, identificação, livro, software.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2017 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8419/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Obriga a instituição de ensino informar o ISBN - International Standard Book Number - do material didático que solicitar ao aluno".
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/17 PÁG 531 COL 01.
20/09/2017 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
30/11/2017 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)
01/12/2017 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2017)
12/12/2017 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2018 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosangela Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
26/04/2018 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/10/2018 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8419/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/09/2017 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)