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PL 8418/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 30/08/2017
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de extintores de incêndio em túneis rodoviários de transporte de cargas e de pessoas.
Indexação
Obrigatoriedade, instalação, extintor de incêndio, túnel, via pública, rodovia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8418/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de extintores de incêndio em túneis rodoviários de transporte de cargas e de pessoas".
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/09/17 PÁG 195 COL 01.
14/09/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
29/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ)
30/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Augusto Nalin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
11/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
23/07/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL).
• Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação, com substitutivo.
01/08/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/08/2018)
04/09/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirada de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
21/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
22/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 27/11/18 PÁG 190 COL 01 Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8418/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/09/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 8418/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 8418/2017 Parecer do Relator 23/07/2018 Ronaldo Lessa Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 8418/2017 Substitutivo 23/07/2018 Ronaldo Lessa Torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio em túneis rodoviários de transporte de cargas e de pessoas.
PAR 1 CVT => PL 8418/2017 Parecer de Comissão 21/11/2018 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CVT => PL 8418/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 21/11/2018 Comissão de Viação e Transportes Torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio em túneis rodoviários de transporte de cargas e de pessoas.