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PLP 414/2017
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 34/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Freire - PR/SP 30/08/2017
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Indexação
Alteração, Lei do ISS, critério, incidência, Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS), Empresa tomadora de serviços, fundos, Cheque pré-datado, consórcio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2017 Apense-se à(ao) PLP-34/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PLP 414/2017 (1)
PLP 184/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 414/2017, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003".
08/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-34/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/17 PÁG 68 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 118/2019, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PR-SP), que: "Requer desarquivamento de proposições".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-118/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-158/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-184/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 414/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/09/2017 Apense-se à(ao) PLP-34/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PLP 414/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 118/2019 => PRC 93/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Paulo Freire Costa  Requer desarquivamento de proposições