Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição do PL 48/2015 e do PL 6721/2016, apensado, e pela aprovação do PL 4586/2016, apensado.
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor
| PAR 1 CDC => PL 48/2015 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 48/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor | 30/08/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ademir Camilo, apresentou voto em separado o Deputado Ademir Camilo.. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição do PL 48/2015 e do PL 6721/2016, apensado, e pela aprovação do PL 4586/2016, apensado. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/08/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/08/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor | |||||||||||||||