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REQ 18/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PLP 221/1998 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Melles - DEM/MG |
30/08/2017 |
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Ementa |
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Requer realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, com vistas a promover debates acerca da importância da Lei Kandir sob a perspectiva do setor rural. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/10/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados (PLP22198)
Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/08/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2017, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Requer realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, com vistas a promover debates acerca da importância da Lei Kandir sob a perspectiva do setor rural". |
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12/09/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Aprovado |
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20/09/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Encaminhado ofícios do nº 24 ao 32/17 - Pres. convidando para Audiência Pública no dia 04/10/17 as seguintes entidades: Aprosoja, CNA, ANEC, ABIOVE, ABIFUMO, OCB, ANEA, MAPA, ABRAPA, ABRAMILHO, ABIEC, ABPA, UNICA e CECAFÉ. |
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04/10/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Ocorreu a Audiência Pública com os seguintes convidados: FABRÍCIO ROSA, Diretor Executivo da Associação Nacional de Produtores de Soja e Milho do Brasil - APROSOJA Brasil; RENATO CONCHON, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária - CNA; SÉRGIO MENDES, Representante da Associação Nacional de Exportadores de Cereais - ANEC; FÁBIO TRIGUEIRINHO, Secretário Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE; FLÁVIO LUCAS GOETTERT, Vice-presidente de assuntos fiscais do Sindtabaco, representando a Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO;
ROGÉRIO CROSCATO, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB;
SÁVIO PEREIRA, Secretário de Política Agrícola Substituto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
GUSTAVO GUILHERME ARRAIS, representante da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA;
MARCOS ANTONIO MATOS, Diretor Geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil - CeCafé.
MARCO ANTÔNIO ALOÍSIO, Presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Algodão - ANEA;
JOSÉ CARLOS FERREIRA, Diretor da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne - ABIEC. |
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Arquivado |
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