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RIC 3144/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel Haddad - PSDB/SP 29/08/2017
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho sobre medidas adotadas pela Pasta para coibir e prevenir o trabalho em condição análoga à de escravo em âmbito doméstico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/09/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 14/09/17 PÁG 533 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3144/2017, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho sobre medidas adotadas pela Pasta para coibir e prevenir o trabalho em condição análoga à de escravo em âmbito doméstico".
31/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
13/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 14/09/17 PÁG 533 COL 01.
13/09/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 14/09/17 PÁG 533 COL 01.
13/09/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
18/09/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1086/2017, ao Ministro do Trabalho.
Prazo para Resposta Externas (de 19/09/2017 a 18/10/2017)
10/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
22/11/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 807 GM/MTE, 22 de novembro de 2017, do Ministério do Trabalho.  DCD de 23/11/17 PÁG 592 COL 01.
24/11/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.1549/2017, de 24/11/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3144/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/09/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 14/09/17 PÁG 533 COL 01.
RIC 3144/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3144/2017 Parecer do Relator 11/09/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.