PLP 121/2000

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Luci Choinacki - PT/SC

25/04/2000

Ementa

Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do alcoolismo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/05/2000

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 05 00 PAG 23467 COL 02.

Apensados

Apensados ao PLP 121/2000 (1)

PLP 238/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELA DEP LUCI CHOINACKI.

09/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À CSSF, CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

09/05/2000

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 05 00 PAG 23467 COL 02.

17/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

30/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.

15/09/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAFAEL GUERRA.

06/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista concedida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

13/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, com emenda.

18/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução de Vista (Dep. Arnaldo Faria de Sá).

26/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa

•

Encerramento de Discussão

08/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá

10/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebido pela CEIC

16/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Osório Adriano

03/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PLP-238/2001.(DESPACHO INICIAL)

05/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano, pela rejeição deste, e da Emenda de Relator 1 CSSF.

10/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução ao Relator

13/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano, pela rejeição deste.

19/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Vista conjunta concedida aos Deputados Almeida de Jesus e Carlito Merss.

21/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

27/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução de Vista (Dep. Almeida de Jesus e Dep. Carlito Merss).

29/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Retirada do Parecer pelo Relator.

•

Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez

15/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 CSSF, e do PLP-238/2001, apensado, com substitutivo.

03/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

12/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-238/2001 apensada.

18/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Carlito Merss

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

19/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

14/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-238/2001 apensada.

15/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Carlito Merss

15/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlito Merss

19/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)

29/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlito Merss

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlito Merss

•

Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP n° 238/01, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação de ambos, nos termos do Substitutivo da CEIC.

05/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Eduardo Cunha.

07/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).

12/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Willian, Luiz Carlos Hauly e Carlito Merss

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

•

Parecer do relator-substituto, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PLP n° 238/01, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e, no mérito, pela rejeição de ambos, assim como, do Substitutivo da CEIC.

•

Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Carlos Willian, Luiz Carlos Hauly e Carlito Merss, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss

20/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

20/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

20/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-238/2001 apensada.

17/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

19/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho

•

Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Emenda de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família e do PLP 238/2001, apensado.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 352 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER